| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000002 |
09/12/2021 |
01/07/2021 a 30/06/2022 |
100.000,00 |
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ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 1º AD - 02
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29/06/2022 |
01/07/2022 a
31/12/2022 |
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Proposta Nº: 0049/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000002 - Ano: 2021 - Valor: R$ 100.000,00
Vigência - Início: 01/07/2021 - Término: 31/12/2022
Objeto: Repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND3 às Organizações da Sociedade Civil para execução de Serviços de Proteção Social Básica no Município de Birigui.
Entidade: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui - CNPJ: 03.679.782/0001-25
Endereço: Rua Maestro Antonio Passarelli, 935, Centro, CEP 16.200004, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Garantir a oferta do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, tendo por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária; Pautar as intervenções em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem sociabilidade e proteção social; Incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuam para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e na prevenção de situações de risco social; Garantir a inclusão social e ampliar os direitos de cidadania das crianças e adolescentes, que estejam entre os 06 e 15 anos, que se encontram em situação de exclusão, através do desenvolvimento de atividades educacionais e participativas de Bombeiros como primeiros socorros, prevenção e incêndios, noções de salvamento, preservação da natureza, prevenção ao uso de drogas, noções de cidadania e patriotismo; Tirar as crianças das ruas, dos locais impróprios e da marginalidade, com dedicação, vontade própria e auxílio dos órgãos responsáveis ou colaboradores, transformando-as em cidadãos de bem, com direito e deveres a serem cumpridos, respeitados acima de tudo a comunidade; Tem como objetivo a promoção de atividades e finalidades de relevância social e pública.
